CÍVEL  

 

Serviços

 

  • Usucapião 
  • Escrituras
  • Regularização de imóveis 

 

Direito de Família e Sucessões


• Pactos antenupciais, contratos de união estável, separações e divórcios
• Indicação de tutor, testamento vital, interdições, alteração de regime de bens, guarda e convivência de menores e pensões alimentícias
• Doações, instituição de usufruto e instituição de bem de família
• Testamentos, inventários judiciais e extrajudiciais, arrolamentos e alvarás, mediação familiar
• Consultoria para estrangeiros no âmbito do Direito Internacional Privado

 

Aspectos Fiscais


• Questões relacionadas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
• Declarações de Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física e Declarações de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)
• RERCT – Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Lei de Repatriação)
• Consultoria fiscal para pessoas físicas e famílias multinacionais